Política de Privacidade
Esta política explica quais dados pessoais a Focinho & Bigode coleta, para que usa, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você pode exercer seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
1. Quem somos
A responsável pelos seus dados (a controladora, nos termos da LGPD) é:
- Empresa
- [RAZÃO SOCIAL], nome fantasia Focinho & Bigode
- CNPJ
- [00.000.000/0000-00]
- Endereço
- [RUA, NÚMERO, BAIRRO, CIDADE/UF, CEP]
- Encarregado de dados (DPO)
- [NOME DO ENCARREGADO]
- Email de privacidade
- [privacidade@seudominio.com.br]
O encarregado é a pessoa que recebe seus pedidos e dúvidas sobre dados pessoais e faz a ponte com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Quais dados coletamos e por quê
Coletamos apenas o necessário para vender e entregar seus pedidos. A LGPD exige que cada uso tenha uma justificativa legal (a base legal), que indicamos na última coluna.
| Dado | Quando | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Nome completo | Cadastro | Identificar você, emitir o pedido e entregar | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cadastro | Login e comunicação sobre seus pedidos | Execução de contrato (art. 7º, V) | |
| CPF | Cadastro | Identificar o comprador, evitar contas duplicadas e fraudes, e cumprir obrigações fiscais | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Senha | Cadastro | Proteger sua conta. Guardamos só uma versão embaralhada (hash), que não permite recuperar a senha original | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Endereço de entrega (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade, UF) | Cadastro | Entregar os produtos e calcular o prazo | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Pedidos (produtos, quantidades, valores, entrega recorrente, data e situação do pagamento) | Compra | Processar, entregar e dar suporte ao pedido; cumprir obrigações fiscais e de defesa do consumidor | Execução de contrato, obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II, V e VI) |
| Comprovante de pagamento do Pix (imagem ou PDF), que costuma mostrar nome, banco, parte do CPF, valor, data e código da transação | Depois da compra, se você enviar | Conferir e confirmar o pagamento do pedido; comprovar a venda | Execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI) |
| CEP digitado no cálculo de prazo | Carrinho | Mostrar o prazo de entrega. Não é ligado a você nem guardado no banco de dados | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) |
| Endereço IP | Login, cadastro, pedidos e consulta de CEP | Limitar tentativas repetidas e proteger a loja contra robôs. Fica só na memória do servidor, por no máximo 1 hora, e não é gravado | Legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX) |
O pagamento é feito por Pix, pelo aplicativo do seu banco. Ao pagar, o seu banco nos repassa as informações que o próprio Pix mostra a quem recebe (como o nome do pagador), que usamos apenas para confirmar o pagamento do pedido.
Enviar o comprovante é opcional: ele só agiliza a confirmação. Fotos enviadas pelo site são reduzidas no seu próprio aparelho antes do envio, o que também remove dados escondidos na imagem, como a localização. O comprovante fica guardado em área restrita, que só a equipe da loja acessa.
3. O que não fazemos
- Não pedimos nem guardamos dados de cartão de crédito ou senhas bancárias.
- Não usamos ferramentas de rastreamento, de análise de navegação nem de publicidade (como Google Analytics ou o pixel do Facebook).
- Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados para terceiros fazerem marketing.
- Não tomamos decisões automatizadas sobre você, como análise de crédito ou definição de perfil.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados somente com quem precisa deles para a loja funcionar, e só o necessário:
- Provedor de hospedagem: a empresa que fornece o servidor onde o site e o banco de dados ficam guardados. Ela atua como operadora, ou seja, apenas armazena os dados em nosso nome.
- Transportadora ou entregador: recebe nome, endereço e os itens do pedido para fazer a entrega.
- Bancos e o sistema Pix: processam o pagamento entre o seu banco e o da loja.
- ViaCEP: serviço público de consulta de endereços. Enviamos apenas o CEP digitado, a partir do nosso servidor, sem seu nome, IP ou qualquer outro dado.
- Google Fonts: o seu navegador baixa as fontes do site dos servidores do Google, que recebe o seu endereço IP e informações técnicas do navegador nesse download. O tratamento segue a política de privacidade do Google.
- Autoridades: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Alguns desses fornecedores podem guardar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as regras do art. 33 da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta (nome, email, CPF, senha e endereço): enquanto a conta existir. Quando você exclui a conta, esses dados são apagados do banco de dados na hora.
- Pedidos: por 5 anos após a compra, mesmo que a conta seja excluída, porque a lei fiscal e o Código de Defesa do Consumidor exigem que a loja comprove as vendas e possa responder a reclamações. O registro do pedido guarda o nome, o email e o endereço de entrega usados na compra, além do comprovante de pagamento, se você enviou. Depois desse prazo, os pedidos e comprovantes são apagados ou anonimizados.
- Cópias de segurança (backup): o banco de dados é copiado uma vez por dia e cada cópia é apagada após 14 dias. Dados excluídos podem continuar nessas cópias por até 14 dias, protegidos e sem uso, até serem apagados automaticamente. A cópia dos comprovantes acompanha a pasta original e é atualizada todo dia: um comprovante apagado da loja sai da cópia no backup seguinte.
- Sessão de login: até 30 dias, ou até você sair da conta.
7. Como protegemos seus dados
- Todo o tráfego do site usa conexão criptografada (HTTPS).
- As senhas são guardadas apenas como hash (algoritmo scrypt com sal). Ninguém da loja consegue ver a sua senha.
- O banco guarda só uma versão embaralhada do código de sessão, nunca o código original.
- O CPF aparece mascarado na sua área de conta (***.000.000-**).
- Limitamos o número de tentativas de login e cadastro para dificultar ataques.
- O acesso ao servidor e ao painel de pedidos é restrito às pessoas responsáveis pela loja, com login próprio e senha forte.
- Os comprovantes de pagamento não ficam em endereço público: só podem ser abertos de dentro do painel da loja.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, como determina o art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e sem custo:
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
- pedir a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor;
- pedir a eliminação dos seus dados, exceto os que a lei nos obriga a guardar (veja o item 6);
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- se opor a um tratamento feito com base no legítimo interesse, se achar que ele não cumpre a LGPD;
- fazer uma reclamação à ANPD.
Como pedir:
- Para ver seus dados ou excluir sua conta, entre no site e abra Minha conta. A exclusão é imediata.
- Para os demais pedidos (correção, cópia completa dos seus dados e pedidos, portabilidade e outros), escreva para [privacidade@seudominio.com.br] usando o email da sua conta. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger você.
Respondemos em até 15 dias.
9. Menores de idade
A loja é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de propósito. Se você souber de um cadastro feito por menor de idade, escreva para o email de privacidade e nós o excluiremos.
10. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política quando a loja mudar ou quando a lei exigir. A data da última atualização aparece no início da página. Se a mudança for importante, como um novo uso dos seus dados, avisaremos por email ou no próprio site antes de ela valer.
11. Contato
Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre seus dados: [privacidade@seudominio.com.br], aos cuidados do encarregado [NOME DO ENCARREGADO].
Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.